Termos e Condições
Estes termos regem a utilização da plataforma Salvus. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, aceita as condições abaixo.
Última atualização: 1 de junho de 2026
1. Objeto
A Salvus disponibiliza uma plataforma de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho em regime de subscrição (SaaS), destinada a serviços externos, técnicos independentes e departamentos internos de Segurança e Saúde no Trabalho.
2. Conta e acesso
O cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta. Deve notificar de imediato a Salvus em caso de utilização não autorizada.
3. Subscrição e pagamento
O serviço é faturado de forma mensal ou anual, conforme o plano escolhido. Salvo indicação em contrário, as renovações são automáticas e os valores não incluem impostos aplicáveis.
4. Utilização aceitável
O cliente compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com a lei e a não a usar para fins ilícitos, para carregar conteúdo que viole direitos de terceiros ou para comprometer a segurança do serviço.
5. Dados do cliente
Os dados introduzidos na plataforma pertencem ao cliente. A Salvus atua como subcontratante no tratamento de dados pessoais, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA) e da Política de Privacidade.
6. Disponibilidade e suporte
A Salvus empenha-se em manter o serviço disponível e em recuperá-lo com brevidade em caso de incidente, sem garantir disponibilidade ininterrupta. As janelas de manutenção planeada são comunicadas com antecedência.
7. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida por lei, a responsabilidade da Salvus limita-se ao valor pago pelo cliente nos doze meses anteriores ao facto que originou a responsabilidade. A submissão de obrigações legais em plataformas oficiais é da responsabilidade do cliente.
8. Cessação
Qualquer das partes pode cessar a subscrição nos termos do plano contratado. Após a cessação, o cliente pode exportar os seus dados durante o período de retenção definido na Política de Privacidade.
9. Alterações aos termos
A Salvus pode atualizar estes termos. Alterações materiais são comunicadas com antecedência razoável e a continuação da utilização do serviço implica a aceitação da versão revista.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da Salvus, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte info@salvus.pt.